Mantenha em ordem seu Cadastro de Clientes e Fornecedores, e evite riscos fiscais no envio de seus arquivos do SPED NFe, EFD e ECD... experimente nossos serviços!

O Risco Fiscal devido a erros no Cadastro

Operar com um cadastro de Clientes e Fornecedores inconsistente, cuja situação cadastral na base ORIGEM do Contribuinte não seja a mesma encontrada nas bases OFICIAIS, pode implicar nos seguintes riscos fiscais:

• Operar com fornecedores ou clientes inaptos perante a Receita Federal, ou inabilitados no Sintegra;
• Não uso de créditos de impostos, ou multas por lançamento de créditos indevidos;
• Incorrer em falhas nas obrigações acessórias, passíveis de multas e outras sansões legais pelo Fisco;
• Transtornos e custos adicionais na implementação da NFe, EFD e ECD;
• Dificuldades na validação dos arquivos do EFD e ECD, mesmo semanas após a emissão da NFe;
• Impossibilidade de retificação do erro por decorrência de prazos;
• Prejuízos financeiros, memso em casos de denúncia voluntária;
• Aumento de despesas com advogados, gastos com multas do Fisco, etc.

De modo geral, o sistema validador dos arquivos do SPED nas Secretarias de Fazenda não confirma o conteúdo da maioria dos campos obrigatórios, mas somente se foram preenchidos conforme a estrutura de dados prevista para cada campo.

A partir de 2011 os controles do SPED tendem a ser ampliados, e ficarão mais rígidos em todas as UF. Validações adicionais sobre o conteúdo de alguns campos devem ser implementadas, como a Denegação da NF-e.

Denegação da autorização de emissão da NF-e

Risco Operacional: A Denegação ocorrerá quando ou o emitente ou o destinatário da NF-e apresentarem inaptidão na situação cadastral no respectivo Sintegra Estadual. A Denegação evita o risco fiscal, mas não evita as perdas da venda cancelada, nem recupera os custos da produção e do estoque, ou do planejamento da logística de entrega.

Quando se tratar de operação interestadual NÃO HÁ DENEGAÇÃO, pois ainda não existe um Cadastro Nacional Sincronizado entre as SEFAZ. Neste caso sempre existiu o risco fiscal de o Contribuinte obter autorização de uso de uma NF-e pela SEFAZ de origem em uma transação irregular, caso haja inaptidão do Destinatário na SEFAZ destino.

Lembramos que a consulta da situação cadastral é uma obrigatoriedade legal das partes (ver Legislação).

Importante: A Receita Federal tem 5 anos para auditar os arquivos do SPED e autuar o Contribuinte por qualquer  infração cometida, e que os dados da solicitação de autorização de uso de uma NFe são a evidência do fato gerador que pode conter eventuais erros fiscais, devidos à falhas no cadastro.

Multas e penalidades aplicáveis pelo Fisco:

A nossa Legislação fiscal é complexa e dinâmica, mudando mais rápido que a capacidade das empresas em ajustar seus processos e sistemas de TI. O risco de estar desatualizado é real, e está presente em várias obrigações:

• SPED NFe: RICMS SP, art 527, Inc. IV, alinea a: 50% do valor da operação ou prestação.
• SPED Contábil (ECD): IN RFB 787/07, artigo 10: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
• SPED Fiscal (EFD): mais de um enquadramento possível da infração:

- RICMS SP: art 527, Inc. V, alín. e, f, g, h, i, j; Inc. VII, alín. d: 1% do valor das operações ou prestações.
- RIPI: art. 504, Inc. III: 0,02% da Receita Bruta do período por dia de atraso até o máximo de 1%.

• IN 86/2001: 0,2% por dia de atraso, e 5% aos que omitirem ou prestarem informações incorretas. Penalidades limitadas a 1% da receita bruta no período.

Para conhecer casos de reais autuação, consulte o site www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia, inscreva-se gratuitamente, e busque por "artigo 22 da Lei n. 6.374/89", por exemplo. Os casos de autuação pela Receita Federal e julgamentos de recursos comprovam os riscos fiscais que abordamos aqui.