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Comprovante: Certificado HTML das Consultas

Para não haver risco fiscal, ou descumprimento de abrigação acessória, a Legislação Fiscal exige que antes de qualquer transação comercial entre os Contribuintes, cada parte consulta nas bases oficiais a situação cadastral da outra parte.

A RECEITA FEDERAL garante a disponibilidade e o acesso público e gratuito à situação cadastral a partir dos serviços de consulta em seus websites na internet.

Toda consulta realizada nos websites oficiais como Receita Federal e Sintegra geram uma resposta em HTML que comprova o ato da consulta, e que pode ser armazenado como evidência do cumprimento legal pelo Contribuinte.

A validade de uma consulta é de 24 horas, logo, isso significa que no dia seguinte ao da consulta, o status da situação cadastral de um Contribuinte pode ser alterado por atualizacão na Receita Federal ou no Sintegra.

Como resultado de uma consulta realizada pelos serviços KeyConsultas-web, ocorre o armazenamento automático das imagens dos certificados emitidos pelo website consultado, criando assim um comprovante da evidência da consulta para cada registro.

O salvamento dos certificados de cada consulta ocorre em qualquer das modalidades de oferta dos serviços:

  • Uso do Portal KeyConsultas-web para saneamentos periódicos em lotes;
  • Uso do Portal KeyConsultas-web para consultas unitárias diárias;
  • Uso do KeyConsultas-Webservices, para integração com processos do ERP;
  • Uso do Módulo DBI EventViewer, e módulos EvClient/EvReader do DBI SmartScore.

Os Certificados das Consultas devem ser armazenados pelo prazo decadencial (5 anos). Além de não ocupar grande espaço de armazenamento digital, os certificados são a única prova de que o Contribuinte realizou a consulta da situação cadastral antes da operação mercantil. Por este motivo são muito úteis em processos de auditoria fiscal, e, como evidência do cumprimento da obrigação legal, um bom argumento de defesa em casos de eventuais autuações do Fisco.

Regras de dados do SPED

cdDados do cadastro devem atender certos requisitos de formatação para evitar problemas de validação no envio de arquivos do SPED. Este é o papel da higienização de dados no saneamento do cadastro. Saiba mais...

Análises para o Saneamento

screenO KeyConsultas-web retorna uma comparação de dados entre a base de origem e as bases oficiais consultadas. A análise deste resultado define o arquivo de importação que atualiza o cadastro.
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Riscos Fiscais e Multas

lightboxErros de dados no cadastro resultam em riscos fiscais, como na apuração indevida de créditos fiscais, operação com Cliente em situação inapta no Sintegra, além de perdas operacionais e comerciais.
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